A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso interposto pelo ex-prefeito de Catingueira, José Edivan Félix. Ele foi condenado em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual por diversas irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas, que geraram prejuízo ao erário e violaram os princípios da administração pública.
Na ação, o MPPB aponta, dentre outras irregularidades, obras não executadas, inexistência de procedimentos licitatórios e seus contratos, ausência de planilhas e medição das obras.
As penalidades aplicadas na sentença foram: ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 1.015.332,00; multa civil no valor de 30% do valor do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
A sentença foi mantida pela Terceira Câmara, seguindo o voto do relator do processo nº 0801395-03.2017.8.15.0261, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
"Há que se reconhecer como praticado ato de improbidade administrativa, eis que a conduta perpetrada pelo réu afrontou os princípios da Administração Pública, já que priorizou seus próprios interesses e não o interesse público", pontuou o relator.
Da decisão cabe recurso.
Por Lenilson Guedes/TJPB
SAÚDE Catingueira promove “Bloquinho da Saúde” com serviços gratuitos e vacinação no próximo sábado (27) 
TURISMO Trilha Mãe Luzia reúne visitantes e reforça potencial do ecoturismo em Catingueira 
Campanha solidária Após repercussão de vídeo, amigos organizam vaquinha para mobiliar casa doada pelo prefeito Suélio Félix a mãe de família, em Catingueira 
Emocionante VÍDEO: Prefeito de Catingueira, Suélio Félix, surpreende mãe e filha com a doação de casa própria 
Volta ás aulas Entrega de kits escolares beneficia alunos da zona rural em Catingueira 
Nota de falecimento Familiares comunicam o falecimento da senhora Joana Felix de Oliveira, proprietária da Fazenda Bela Vista, em Catingueira 
Convite Missa Família Gomes de Abreu convida para missa de 30º dia pelo falecimento de Nene Gomes 
Emocionante SAMU realiza parto natural e humanizado em residência de Catingueira e emociona equipe 
Em Catingueira Cavalo de Pau e Gustavinho Sanfoneiro se apresentam neste domingo (18) na Festa de São Sebastião, em Catingueira Mín. 23° Máx. 31°
