Pâmela Bório, ex-primeira dama da Paraíba, é denunciada ao STF por atos antidemocráticos

Ainda segundo Gonet, a identificação de Pâmela foi possível a partir de notícia-crime apresentada pelo PSOL, que encaminhou capturas de tela de publicações temporárias (stories) publicadas por ela no dia do ato, inclusive em área restrita do Congresso.

O g1 entrou tentou contato com Pâmela Bório, mas até a última atualização desta notícia não recebeu resposta.

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Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.

O pedido passa por uma análise inicial. O Supremo Tribunal Federal deverá decidir se a solicitação de abertura de ação penal será recebida.

Pelas regras internas do STF, antes desta análise, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá mandar notificar e abrir prazo para que a defesa da acusada apresente sua resposta no prazo de 15 dias.

Encerrado o prazo, o relator deve liberar o caso para análise colegiada, que pode ser feita na Primeira Turma (da qual o ministro Alexandre de Moraes faz parte) ou no plenário.

Se o Supremo receber a denúncia, o processo penal é aberto. Se entender que o pedido não atende aos requisitos previstos na lei penal, a denúncia será rejeitada. Desta primeira decisão, cabe recurso.

Fonte: g1 PB