O último processo que foi julgado oriundo da Operação Cartola, que investigou um suposto esquema de manipulação de resultados no Campeonato Paraibano de 2024, teve uma atualização na última terça-feira. O juiz José Guedes Neto, assim como fez em outro processo oriundo da mesma operação, decretou a prescrição da punibilidade aos réus que foram condenados pelo próprio juiz. Em suma o magistrado decidiu que, como todos haviam sido condenados a pena inferiores a dois anos de prisão, a punição está prescrita. A partir de agora não podem mais ser considerados culpados as pessoas abaixo.
A decisão do juiz foi baseado no Código de Processo Penal, que diz que "extingue-se a punibilidade pela prescrição intercorrente". Ou seja, o Poder Judiciário demorou tanto para concluir o processo que não pode mais punir os envolvidos, de acordo com a decisão do juízo.
Com isso, os réus que foram anteriormente condenados não vão mais cumprir pena e, para todos os efeitos da Justiça, voltam a ser inocentes. Vale lembrar que todos os réus desse processo já haviam sido absolvidos pelo crime de Organização Criminosa.
Essa definição é um importante marco no desenvolvimento processual da Operação Cartola. Agora, todos os processo oriundos da investigação que buscou apurar um suposto esquema de manipulação de resultados no futebol paraibano foram julgados e, em poucos dias, estarão todos com o status de transitado em julgado.
A investigação começou em 2018, ano em que houve também o acolhimento das denúncias por parte da Justiça. Após mais de seis anos nenhuma condenação foi, portanto, consumada.
Fonte: ge PB
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