"Prefeitura que não incluir acessibilidade em seu plano diretor está sendo no mínimo negligente", afirma Misael Nóbrega

Atualmente, existe uma grande parcela da população que possui alguma necessidade especial, incluindo pessoas com deficiência, idosos e gestantes. Boa parte deles encontram cotidianamente barreiras em espaços públicos e privados, que restringem o uso efetivo dessas áreas.

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Segundo o ex-secretário de planejamento e urbanismo do município de Patos, e hoje pré-candidato a vereador pelo MDB, Misael Nóbrega, o planejamento urbano é importante na efetivação de planos de acessibilidade nas cidades, para torná-las inclusiva para todos os habitantes, bem como, exercer a sua função social. 

"Patos é uma cidade com mais de cem mil habitantes e não se concebe mais a ausência de um plano diretor que contemple o planejamento urbano e acessibilidade nas ruas como instrumento de efetivação desse direito das pessoas com mobilidade reduzida", cobrou.

O mau estado de preservação das calçadas e obstáculos que impedem o trânsito livre e seguro dos pedestres é considerado crime. Assim como, qualquer equipamento instalado nas calçadas não podem bloquear, obstruir ou dificultar a caminhada dos pedestres.

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"A principal Lei de Acessibilidade no Brasil é a Lei Nº 10.098, que exige a acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, ambientes físicos ou digitais; e estabelece que o plano seja afiançado pelos poderes executivo e legislativo do município, com audiências públicas e discussões com a cooperação da sociedade e de instituições representantativas dos diversos segmentos envolvidos", lembrou Misael.

Tecnicamente, para garantir a acessibilidade em calçadas, é necessário observar as características dos pisos, o material de revestimento, inclinações, desníveis, dimensões e padronização de mobiliários e elementos urbanos conforme normatização da ABNT.

"As prefeituras que não incluirem no plano diretor ou em legislação municipal, mediante indicação da população, metas para a implantação de calçadas com acessibilidade, conforme lei Federal, estão sendo no mínimo negligentes", finalizou.

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Por Assessoria