O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, por meio de ofício circular (Nº 31/2024), direcionado aos prefeitos Municipais, convocou a atenção e o engajamento desses gestores para a relevância da participação no levantamento nacional sobre filas de espera por vagas na Educação Infantil.
O comunicado alerta os jurisdicionados sobre o prazo – 21 de julho– para o preenchimento do questionário, enviado diretamente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), baseado na matriz de critérios do Programa “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”.
O levantamento visa coletar informações atualizadas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil, incluindo o Distrito Federal. O objetivo é elaborar um plano de ação efetivo para auxiliar no planejamento da expansão de vagas necessárias para atender a demanda identificada, em conformidade com a meta 1 do Plano Nacional de Educação e com a Lei Federal nº 14.851, de 20254, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação de demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos de idade.
Os dados coletados vão, também, auxiliar os gestores no diagnóstico para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
O Tribunal de Contas da Paraíba solicita que os municípios preencham o questionário e reforça o apoio e a mobilização dos gestores municipais para que se engajem nessa importante iniciativa, colaborando para a construção de uma educação mais inclusiva e igualitária em todo o país.
QUESTIONÁRIO - O questionário pode ser acessado no site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), no endereço https://simec.mec.
PARCERIA - Os Tribunais de Contas por iniciativa promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e o Ministério da Educação (MEC), destaca a importância da mobilização dos gestores Municipais de Educação para participação do levantamento nacional.
O conselheiro Nominando Diniz ressaltou a importância da participação ativa dos Gestores Municipais de Educação nesse levantamento nacional, destacando o papel fundamental que desempenham na promoção de uma educação de qualidade e no enfrentamento das desigualdades educacionais.
“A participação efetiva de todos os municípios é crucial para garantir a exatidão dos dados coletados, permitindo um diagnóstico preciso e a consequente formulação de políticas públicas eficazes que assegurem a disponibilidade e acessibilidade das vagas necessárias à população infantil”, destaca o ofício circular do presidente do TCE-PB.
Ascom/TCE-PB
Mesa Diretora MP manda Câmaras anularem eleição antecipada de mesas diretoras em Condado e Nova Olinda 
Punição Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a juízes 
Negociação Nabor Wanderley diz que está dialogando para ter apoio do PT, mas sem esquecer de conversas com outros partidos 
Economia Prefeito de Diamante renuncia ao próprio salário desde 2020 e gera economia superior a R$ 1 milhão aos cofres do município 
INSS e Master Sem garantir prorrogação, CPMI do INSS muda foco para caso Master 
Ação parlamentar Em Água Branca, Francisca Motta participa de ações sociais e da entrega da reforma da Escola Antônio Virgolino Batista 
ATUALIZAÇÃO Bolsonaro tem melhora da função renal, mas apresenta piora no quadro inflamatório e amplia uso de antibióticos 
Eleições 2026 Augusto Cury surpreende seguidores e coloca nome à disposição para a Presidência da República: “Não é ambição, é sacrifício” 
Eleições 2026 TRE-PB inicia Semana de Regularização Eleitoral para quem está com título cancelado Mín. 23° Máx. 34°
