A Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada no município de Santa Terezinha, no Sertão da Paraíba, após constatar que os resultados foram divulgados de forma antecipada. A decisão foi proferida pela juíza Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, da 65ª Zona Eleitoral, em resposta à impugnação apresentada pela Federação PSDB – Cidadania.
A pesquisa, registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) sob o número PB-06722/2024, foi conduzida entre os dias 10 e 11 de agosto de 2024, pelo Instituto Falcão Pesquisas e Publicidade, ouvindo 400 eleitores. Contudo, a divulgação dos resultados, prevista para ocorrer a partir de 15 de agosto de 2024, aconteceu de forma antecipada em um grupo de WhatsApp no dia 13 de agosto.
O pedido de impugnação argumentou que essa antecipação violou as normas eleitorais, que exigem que pesquisas eleitorais sejam registradas e só possam ser divulgadas cinco dias após o registro no sistema PesqEle, conforme o artigo 33 da Lei 9.504/97 e o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019.
Na decisão, a juíza Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda deferiu o pedido de tutela de urgência, suspendendo imediatamente a divulgação da pesquisa e determinando a retirada de qualquer publicação já realizada. A magistrada ainda impôs uma multa de R$ 5.000,00 para cada responsável pela divulgação, acrescida de R$ 1.000,00 por dia de atraso no cumprimento da ordem.
A juíza justificou a decisão destacando que a divulgação antecipada de pesquisas eleitorais tem o potencial de influenciar e desequilibrar o pleito eleitoral, o que justifica o rigor na fiscalização e a aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral.
Destaca-se que o Portal Patos Online, que havia divulgado na manhã desta quinta-feira (15) o resultado da pesquisa, obedeceu ao prazo que estava determinado no site do Tribunal Superior Eleitoral, e a violação ocorreu por canais terceiros antes das datas determinadas pela Justiça Eleitoral.
Clique aqui para ver o documento "0600272-78.2024.6.15.0065 3.pdf"
Por Felipe Vilar - Patos Online
SOLIDARIEDADE Morador de Santa Terezinha promove campanha para arrecadar recursos para cirurgia de urgência 
LUTO! Morre aos 80 anos Félix Francisco de Souza, figura bastante conhecida de Santa Terezinha (PB) 
CAPACITAÇÃO Prefeitura de Santa Terezinha realiza capacitação sobre o SIPIA e fortalece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente 
ACIDENTE FATAL Dois jovens de Santa Terezinha-PB e Imaculada morrem em acidente entre moto e carro após retornarem de festa no Sertão de Pernambuco 
LUTO! Morre aos 78 anos José Soares de Lima, o “Zé Mendes”, figura conhecida em Santa Terezinha-PB 
LUTO Família comunica o falecimento de Onofre Nogueira Pimentel, aos 69 anos 
Mín. 21° Máx. 30°
