TCE rejeita recurso do prefeito de Patos sobre contratação irregular de enfermeira; gestão diz que ainda não foi notificada

A assessoria do vereador Josmá Oliveira divulgou, no início da noite desta segunda-feira, 19 de agosto, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou o recurso apresentado pelo prefeito Nabor Wanderley e manteve a condenação por irregularidades na contratação da enfermeira Telma Alves da Nóbrega. A decisão foi confirmada por meio do acórdão AC2 01659/23, que considerou improcedente a defesa da contratada.

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Segundo o acórdão, a irregularidade estava relacionada à escala de trabalho da enfermeira, que, de acordo com a documentação apresentada, seria obrigada a estar presente em múltiplos locais ao mesmo tempo. Telma Alves da Nóbrega teria que cumprir um plantão de 24 horas, prestar serviço na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Emas e, simultaneamente, exercer atividades em um estabelecimento privado. Tal situação, segundo o Tribunal, configura a impossibilidade física de cumprimento das funções contratadas.

O relator do caso, conselheiro em exercício Antônio André Carlos Torres Pontes, afirmou que não houve alteração nos fundamentos da condenação original.

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OUTRO LADO

Sobre esse assunto, o Patosonline.com fez contato com o chefe de gabinete da Prefeitura de Patos, Ulisses Neto, que afirmou que até aquele momento a gestão ainda não tinha sido notificada.

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