Câmara Criminal determina medidas cautelares para ex-diretora do Hospital Padre Zé

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta terça-feira (20) substituir a prisão preventiva de Jannyne Dantas Miranda, ex-diretora do Hospital Padre Zé, por medidas cautelares, conforme o voto do relator do habeas corpus  nº 0814865-64.2024.8.15.0000, desembargador Ricardo Vital de Almeida.

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As medidas impostas são as seguintes: comparecimento mensal em juízo a fim de informar suas atividades; recolhimento domiciliar noturno das 20h até as 5 horas do dia seguinte; proibição de ausentar-se da comarca por período superior a 15 dias ou mudar de residência sem prévia e expressa autorização do juízo; proibição de frequentar bares, casas de show, apresentações culturais, ainda que em público; proibição de manter contato de qualquer espécie com os co-denunciados Egídio de Carvalho Neto e Amanda Duarte Silva Dantas; proibição de acesso ou frequência em estabelecimentos vinculados a Ação Social Arquidiocesana (Asa) e ao Instituto São José, assim como a proibição de contato com qualquer colaborador destas instituições e monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica.

A prisão de Jannyne Dantas havia sido decretada nos autos do Recurso em Sentido Estrito nº 0811864-16.2023.8.15.2002, interposto pelo Ministério Público Estadual, no bojo da Operação Indignus.

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As investigações realizadas pelo Ministério Público (Gaeco) apontam que os recursos repassados ao Instituto São José, por meio de convênio com a secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, eram destinados ao ex-presidente da instituição Egídio de Carvalho Neto para construir fortuna em benefício próprio, com participação direta de Jannyne Dantas Miranda e Silva, além de Amanda Duarte Silva Dantas.

Por Lenilson Guedes/TJPB

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