O Congresso Nacional realizou, ontem (22), a cerimônia de promulgação da emenda constitucional que prevê o perdão às dívidas dos partidos por descumprimento das cotas de financiamento para campanhas de mulheres, negros e indígenas, conhecida como PEC da Anistia. O texto foi fruto de um consenso entre todas as principais bancadas, com oposição apenas da federação Psol-Rede e do Novo.
Além do perdão, a nova lei abre a possibilidade para que partidos possam utilizar recursos do Fundo Eleitoral para o pagamento de multas, prática que já existia com o fundo partidário. A emenda também cria um programa de recuperação fiscal para siglas endividadas, atribuindo tratamento próximo ao existente para empresas.
Por outro lado, a PEC da Anistia cria um piso de 30% do patrocínio público para candidaturas negras, femininas e indígenas. Diversas instituições da sociedade civil temem que, na prática, o piso se converta em um teto. A emenda também condiciona o perdão à aplicação dos recursos não aplicados nas eleições anteriores nos próximos pleitos.
A cerimônia foi presidida pelo primeiro vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Na sua avaliação, a nova lei “reforça e aperfeiçoa o modelo de democracia consagrado pelo legislador constituinte de 1988”. Ele ressaltou que as cotas anteriores foram definidas por decisões judiciais, e não por iniciativa do Legislativo, e negou que se trate de um “perdão de sanções decorrentes do descumprimento de cotas relativas ao sexo e raça”.
No final de julho deste ano, a Câmara dos Deputados tinha aprovado essa matéria. Confira como votaram os deputados paraibanos:
• Cb Gilberto Silva (PL-PB) – votou sim
• Wellington Roberto (PL-PB) – votou sim
• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou sim
• Eliza Virgínia (PP-PB) – votou sim
• Gervásio Maia (PSB-PB) – votou sim
• Luiz Couto (PT-PB) – votou não
• Leonardo Gadelha (Podemos-PB) – votou sim
• Romero Rodrigues (Podemos-PB) – votou sim
• Hugo Motta (Republicanos-PB) – votou sim
• Murilo Galdino (Republicanos-PB) – votou sim
• Damião Feliciano (União-PB) – votou sim
PBagora
Câmara Municipal Vereador Sargento Patrian solicita auditoria interna na Câmara Municipal de Patos 
Habitação Minha Casa, Minha Vida: Paraíba receberá 188 novas unidades habitacionais na modalidade rural 
ALERTA TCE-PB aprecia Auditoria Operacional na Educação, após a Covid-19, e faz alertas aos gestores públicos 
SUSPENSO Após governo Lula suspender Operação Carro-Pipa na Paraíba, prefeituras acionam bancada federal; 70 municípios estão sem água 
Selo UNICEF Malta é destaque na premiação do selo Unicef por avanços em saúde, educação e assistência social para crianças e adolescentes 
Câmara Municipal Câmara de Patos deixa de realizar sessão pela segunda vez em uma semana; vereador Josmá Oliveira critica colegas 
Eleições 2026 Nabor Wanderley aponta protagonismo do Republicanos e diz que partido pode estar na majoritária das eleições de 2026 na Paraíba 
Consciência Negra No dia da Consciência Negra, Prefeitura de Patos debate cultura africana com povos tradicionais de terreiro 
Ação parlamentar Vereador Josmá Oliveira faz repasse de verba destinada à Fazenda da Esperança Mín. 23° Máx. 36°
