Em decisão proferida nesta sexta-feira, 6 de setembro de 2024, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Geraldo Terto da Silva, mais conhecido por Léo Terto, do PSB, que pleiteava o cargo de prefeito do município de Cacimbas ao lado de José Almeida como vice. A decisão foi tomada após a apresentação de duas impugnações contra o pedido de registro, feitas pela Coligação "O Trabalho Não Pode Parar" e pelo candidato Nilton de Almeida, além de uma terceira impugnação do candidato José Pereira de Oliveira.
A defesa de Léo Terto argumentou inicialmente a intempestividade das impugnações, mas a Justiça Eleitoral rejeitou essa preliminar, confirmando que as impugnações foram apresentadas dentro do prazo estipulado.
No mérito, as impugnações apontaram para a rejeição das contas de Léo Terto pela Câmara Municipal de Cacimbas e pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), referentes ao exercício financeiro de 2019. Entre as irregularidades destacadas, figuravam contratações de pessoas para cargos comissionados sem comprovação de prestação de serviços, o que configurou ato doloso de improbidade administrativa.
Além disso, Léo Terto foi condenado por improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado no último dia 20 de julho de 2024, o que resultou na suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, até 2026. Ele também foi condenado em outro processo por conduta descrita no Decreto-Lei nº 201/67, referente a crimes de responsabilidade de prefeitos, o que agravou ainda mais sua situação jurídica.
Com a negativa do registro, Léo Terto está impedido de concorrer ao cargo de prefeito nas eleições de 2024. Ele ainda pode recorrer da decisão, mas, enquanto isso, a coligação do PSB em Cacimbas enfrenta uma reviravolta na disputa eleitoral local.
Confira a sentença na íntegra abaixo:
Clique aqui para ver o documento "Indeferimento-LéoTerto.pdf"
O candidato Nilton Almeida, que busca a reeleição no município de Cacimbas, teve sua candidatura deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 27 de agosto.
Ele concorre pelo partido Republicanos, tendo como postulante a vice-prefeito José Pereira (Lela). A coligação, intitulada "O Trabalho Não Pode Parar", é composta pelos partidos Republicanos, Federação PSDB/Cidadania e a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT,PCdoB e PV.
Por Felipe Vilar - Patos Online
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