Lei de Francisca Motta moderniza prescrição médica com atestado digital na Paraíba

Nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2024, foi sancionada pelo governador da Paraíba a Lei n° 13.379, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos). A nova legislação impõe que clínicas e estabelecimentos de saúde em todo o estado adotem a receita médica e o atestado digital, de acordo com a necessidade do paciente.

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A medida traz praticidade e segurança aos paraibanos, além de modernizar o sistema de saúde estadual. De acordo com a lei, tanto médicos quanto odontólogos poderão emitir o atestado médico digital, que será utilizado em casos de afastamento temporário das funções do paciente, em situações excepcionais. O documento digital será registrado em um sistema específico e, em seguida, impresso e apresentado nas farmácias, onde será verificada sua autenticidade.

A deputada Francisca Motta destacou a importância da nova norma, que agiliza e facilita o dia a dia dos paraibanos, em um momento delicado, como o da doença. “A lei garante rapidez e segurança nas consultas e no acesso a medicamentos. É importante dizer que a digitalização desses documentos traz mais controle e preserva o sigilo dos pacientes", enfatizou Francisca.

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A medida também estabelece que o atestado e a receita médica digital deverão conter informações essenciais, como nome e CPF do paciente, identificação e assinatura digital do profissional de saúde, além da Classificação Internacional de Doenças (CID), com o consentimento do paciente. A legislação reforça ainda que os dados ficarão armazenados no sistema por cinco anos, respeitando as normas dos Conselhos de Medicina e Odontologia.

Com a aprovação desta lei, a Paraíba dá um passo importante rumo à modernização da saúde pública, alinhando-se às práticas de digitalização que já são realidade em outros estados e países. A expectativa é de que a nova legislação melhore a relação entre profissionais de saúde e pacientes, agilizando processos burocráticos e otimizando o atendimento.

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Assessoria