Caso Deolane: STJ nega habeas corpus e mantém prisão de influenciadora

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva da advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra.

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A decisão é do desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo. O magistrado rejeitou o pedido de liberdade com base em questões processuais – apontou que ainda cabe recurso na Justiça de Pernambuco e, por isso, o caso não deveria estar no STJ.

Na quarta, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, já tinha negado também o pedido de soltura de Solange Bezerra, mãe de Deolane.

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Até esta sexta, Solange seguia detida na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife. Já Deolane foi transferida da capital pernambucana para a penitenciária de Buíque, no Agreste de Pernambuco.

No pedido negado pelo STJ, os advogados de Deolane defenderam que outras restrições previstas na lei fossem aplicadas à influenciadora em lugar da prisão. E disseram que não havia, no caso, os elementos mínimos para que Deolane seguisse presa.

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A defesa também apontou ao STJ que Deolane tem uma filha de 12 anos de idade, que depende da mãe. E que o Ministério Público e a defesa não foram ouvidos sobre a nova ordem de prisão na última terça-feira (10).

Segundo os advogados, o retorno à prisão é medida que, além de excessiva, é absolutamente ilegal.