A Juíza Vanessa Moura, da 28ª Zona Eleitoral de Patos-PB, emitiu duas portarias determinando medidas restritivas para garantir a ordem e o respeito ao sossego público durante as eleições de 2024. As portarias visam coibir o uso de paredões de som em eventos políticos e a circulação de motocicletas com escapamentos alterados.
De acordo com a primeira portaria, fica expressamente proibida a utilização de equipamentos de som tipo "paredão" em eventos de propaganda eleitoral, incluindo eventos volantes. A Polícia Militar e a autoridade de trânsito municipal (STTRANS) foram incumbidas de fiscalizar e coibir essas práticas, realizando apreensões dos equipamentos de som que estiverem em desacordo com a determinação. Os equipamentos apreendidos permanecerão no pátio da Polícia Militar até decisão judicial posterior.
A segunda portaria visa combater a poluição sonora e os riscos à segurança pública causados por motocicletas com escapamentos alterados, popularmente conhecidas como "motos barulhentas". A Polícia Militar e a STTRANS foram orientadas a intensificar a identificação, abordagem e apreensão dessas motocicletas na 28ª Zona Eleitoral. As motos apreendidas permanecerão retidas até o fim do período eleitoral, garantindo o bem-estar da população.
Além disso, a portaria determina o reforço do efetivo da Polícia Militar durante eventos de campanha, como passeatas e carreatas, com o objetivo de evitar infrações de trânsito e violações às normas eleitorais e de segurança. Ambas as portarias entram em vigor imediatamente e permanecerão válidas até o término do período eleitoral.
Clique aqui para ver o documento "Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.pdf"
Clique aqui para ver o documento "SEITRE-PB - 1957368 - Portaria.pdf"
Por Patos Online
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