A situação da possível irregularidade no MDB de Patos, com relação ao cumprimento da cota de gênero, levou os advogados Delmiro Neto e Lucas Vasconcelos e divergirem sobre o assunto.
Para Delmiro, que é advogado do PDT, partido que moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE, o MDB feriu o Artigo 10 Parágrafo 3º da Lei 9.504/97, (Lei das Eleições), que exige pelo menos 30% das candidaturas destinadas ao gênero oposto, nesse caso de mulheres.
“Na situação narrada na AIJE que nós firmamos traz a evidência de que a cota de gênero não foi cumprida. Ela não foi cumprida porque uma das concorrentes sai para concorrer a vice-prefeita na chapa majoritária, e essa candidata é substituída por uma candidata que não pratica atos de campanha, que não concorre efetivamente à vaga, ela se apresenta com o único propósito de parecer com que o DRAP esteja preenchido. Esta outra candidata desiste e é substituída por em menos de 24 horas depois de ter apresentado o seu nome", disse.
Delmiro finalizou dizendo que o MDB chegou ao dia 16 de setembro, última data para a substituição de candidaturas, com 10 candidaturas masculinas e três femininas, descumprindo as regas postas em relação a cota de gênero, chegando ao final do pleito com 8 candidaturas do sexo masculino e 2 do sexo feminino, razão pela qual defendeu a cassação do diploma e eventual mandato do vereador eleito, nas eleições de 6 de outubro, Josmá Oliveira.
O advogado Lucas Vasconcelos entende que a AIJE movida pelo PDT tem por objetivo calar o trabalho do vereador, Josmá, e que o MDB realizou a campanha de forma limpa e dentro das normas eleitorais.
“Josmá Oliveira foi eleito de forma democrática, bastante aguerrida, e não fez nada que maculasse a boa fé. Pelo contrário, a justiça, logo mais em primeira instância, dará o seu resultado e que será confirmado pelas instâncias superiores. Não podemos aqui fazer julgamentos precipitados, especulações ou adivinhações, mas estamos aqui dizendo que Josmá Oliveira foi eleito de forma limpa, honesta, não pediu para ninguém desistir ou se corromper, pelo contrário, pediu sim para que fosse cumprida a legislação eleitoral. A gente aguarda a decisão judicial, e também para que eles possam explicar a razão de várias desistências de forma sistemática”, finalizou Lucas.
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