Raíssa Lacerda perde mandato na Câmara de João Pessoa após decisão do TRE-PB; Renato Martins assumirá vaga

A vereadora Raíssa Lacerda (PSB) perdeu, nesta segunda-feira (21), o mandato de vereadora após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A ação analisou um processo em que pediam a perda do cargo eletiva da vereadora por desfiliação partidária. A decisão foi unânime.

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Raíssa era suplente e assumiu a vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel, que faleceu no fim de maio devido às consequências decorrentes de um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.

O vereador e Raíssa Lacerda pertenceram ao Avante, mas ambos deixaram o partido durante a janela partidária deste ano. Raíssa argumentou que, apesar de não ser filiada ao partido, ainda teria direito de assumir a vaga. A tese foi contestada pelo suplente Renato Martins e por outra suplente do partido.

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Durante a sessão, o procurador-regional eleitoral Renan Paes Felix afirmou que julgou procedente a contestação de Renato Martins, sendo seguido pelo relator do processo e pelo plenário.

Segundo o procurador, a migração de Raíssa do Avante para o PSB não se enquadra na janela partidária, uma vez que a suplente não era ocupante de cargo efetivo e, portanto, não tem garantida a manutenção do mandato.

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Renato Martins assumirá a carga de vereador deixada por Raíssa Lacerda.

Raíssa Lacerda estava afastada do cargo de vereadora desde sexta-feira (18), quando a Justiça Eleitoral de João Pessoa também determinou seu afastamento para assegurar a ordem pública e o êxito da investigação no âmbito da Operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal.

Raíssa Lacerda foi indiciada na Operação Território Livre

A parlamentar é suspeita de liderar um esquema que se utilizava de meios ilegais para tentar obrigar que as pessoas de determinados bairros de João Pessoa votassem nela. A vereadora foi presa na segunda fase da Operação Território Livre da Polícia Federal, que combate o aliciamento violento de eleitores e a organização criminosa na capital paraibana.

Além da prisão de Raíssa, uma assessora da candidata também foi presa no bairro de Alto do Mateus. Outras duas pessoas ainda não identificadas também foram presas. Estão sendo cumpridos também uma série de mandados de busca e apreensão em ao menos dois bairros da cidade. O outro seria o bairro São José.

No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já tinha sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos e R$ 35 mil em dinheiro foram apreendidos.

Segundo a Polícia Federal, os investigados estariam exercendo influência no pleito eleitoral através do controle do território e praticando as condutas de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto e outros que restarem comprovados.

No último dia 10 de outubro, a vereadora foi indiciada pela Polícia Federal em relatório assinado pelo delegado Davi Silva Sampaio.

Na noite desta sexta-feira (18), a Justiça Eleitoral em João Pessoa também determinou o afastamento da vereadora Raíssa Lacerda do cargo. A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Na decisão, a magistrada afirmou que a vereadora se colocou contra a autoridade da Justiça ao discursar na tribuna da Câmara Municipal.