O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apresentou nesta quarta-feira (23) ao Tribunal Pleno uma minuta do Pacto de Adequação de Conduta Técnica Operacional a ser firmado com a Prefeitura de Patos. A medida visa reduzir o número excessivo de contratações de servidores terceirizados no município, em desacordo com a exigência de realização de concurso público, conforme previsto na Constituição Federal.
A iniciativa é resultado de um Recurso de Apelação interposto pela prefeitura de Patos, no processo nº 01513/23. Além das contratações terceirizadas, o pacto busca regulamentar o elevado número de credenciamentos individuais para a prestação de serviços diversos no município.
O Pacto de Adequação será baseado nos critérios da Resolução 04/2023, que define as regras para contratações temporárias por necessidade de interesse público excepcional e para acordos com empresas privadas para a execução de serviços. A intenção é garantir maior conformidade com as normas constitucionais e otimizar a gestão de pessoal no município.
O documento agora aguarda o referendo do Tribunal Pleno do TCE-PB.
Nesta quarta-feira (23), o TE-PB, apreciou uma pauta de julgamento com 16 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções especiais, consulta e denúncia. Na ocasião foram aprovadas as contas das prefeituras de Itatuba e Taperoá, relativas ao exercício de 2022. São José de Piranhas (2021 e 2022), e Sertãozinho, já no exercício de 2023.
O conselheiro Nominando Diniz ressaltou a análise das contas de Sertãozinho, referentes ao exercício de 2023, ano passado, demonstrando a celeridade que vem sendo imposta pelo Tribunal, reflexo do processo de acompanhamento da gestão em tempo real, o que permitiu a emissão de alertas e a elaboração de um relatório eletrônico inicial. As contas de 2023 deram entrada no TCE em março passado, e já estão sendo julgadas pelo Tribunal Pleno, “o que demonstra o esforço da Corte para oferecer uma prestação de contas célere e eficiente”, reforçou o presidente.
Patosonline.com
Com assessoria
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA Olho d’Água celebra 64 anos com maior entrega da história da educação no município 
Operação Policial Operação Parabellum cumpre 18 de 31 mandados no Sertão paraibano; DHE de Patos lidera maior ação de sua história 
Ação parlamentar Entrega de ambulância e van com acessibilidade reforça a parceria institucional entre a Prefeitura de Patos e a deputada Francisca Motta 
Crise hídrica Vereadores alertam para agravamento da crise hídrica em Patos e cobram soluções definitivas 
Tá na Conta Câmara Municipal de Patos efetua pagamento do salário de dezembro aos servidores 
ACIDENTE Animal solto provoca grave acidente com feridos na BR-361, em Patos, na noite desta sexta-feira (19) 
Crise hídrica Presidente da Colônia de Pescadores alerta para crise hídrica após mortandade de peixes na Barragem da Farinha 
Câmara de Patos Presidente da Câmara de Patos apresenta balanço das atividades legislativas de 2025 
Entrevista Cicinho Lima é o entrevistado do Radar neste sábado (20), na Rádio Espinharas FM e nas plataformas do Patosonline.com 
Mín. 22° Máx. 35°
