O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta os prefeitos municipais que ainda não encaminharam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Segundo as normas vigentes, a entrega do Balancete de setembro é condicionada à prévia remessa da LDO ao TCE-PB.
Até às 12h desta terça-feira (29), 23 municípios não haviam cumprido com essa obrigação, conforme registram os dados disponíveis no sistema TRAMITA. A ausência do envio da LDO para o ano de 2025 poderá resultar em sérias consequências, incluindo o bloqueio das contas municipais, uma vez que a não remessa até o dia 31 de outubro impedirá a entrega do Balancete de setembro.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho reitera a importância do cumprimento desse prazo, ressaltando que tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto os balancetes mensais devem ser enviados por meio do Sistema Tramita, garantindo a transparência e a correta gestão dos recursos públicos. Os prefeitos que ainda não atenderam à demanda devem agir com urgência para evitar complicações na gestão financeira de suas administrações.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes; Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.
Relação dos municípios que ainda não enviaram LDO:
Prefeitura Municipal de Arara
Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas
Prefeitura Municipal de Boa Vista
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso
Prefeitura Municipal de Cubati
Prefeitura Municipal de Jericó
Prefeitura Municipal de Lucena
Prefeitura Municipal de Mari
Prefeitura Municipal de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Mulungú
Prefeitura Municipal de Nazarezinho
Prefeitura Municipal de Olho d´ Água
Prefeitura Municipal de Paulista
Prefeitura Municipal de Pilões
Prefeitura Municipal de Prata
Prefeitura Municipal de Salgadinho
Prefeitura Municipal de Santa Helena
Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de Serra da Raiz
Prefeitura Municipal de Sousa
Prefeitura Municipal de Tenório
Ascom/TCE-PB
AUMENTO Lula defende aumento do IOF como forma de financiar gastos públicos 
Passou mal Bolsonaro passa mal durante agenda em Goiânia e volta para Brasília 
SAÚDE São João de Patos: Pronto Atendimento do Governo do Estado inicia as atividades no Terreiro do Forró 
SAÚDE Vacina salva sidas: Vereadora Nadir faz alerta importante na Câmara Municipal de Patos 
Sucessão Ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, defende o nome de Cícero para o governo em 2026 e diz que o prefeito pessoense precisa ter o comando de uma legenda. 
AUMENTO Derrubada do Congresso a veto sobre geração de energia eólica offshore deve gerar aumento na conta de luz 
Pronunciamento Cícero Lucena diz que retorno ao Brasil foi desaconselhado por autoridades e volta contou com apoio de empresário 
Abin PF vê Bolsonaro como “principal destinatário” de ação ilegal da Abin 
Emenda Prefeito Nabor participa de solenidade e celebra destinação de mais de R$ 850 mil em emendas para Patos Mín. 19° Máx. 34°
