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Política BLOQUEIO DE CONTAS

TCE bloqueia contas bancárias de Prefeituras e Câmara Municipal pela não entrega de balancetes. Saiba quem são

A providência decorreu da não entrega, por esses organismos, do Balancete Mensal do último setembro para exame do TCE

05/11/2024 às 12h30 Atualizada em 05/11/2024 às 17h24
Por: Marcos Oliveira Fonte: Patos Online com Ascom/TCE-PB
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Foto: divulgação
Foto: divulgação

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, determinou o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras de Esperança, Lucena e Mato Grosso e, ainda, da Câmara dos Vereadores de Uiraúna.

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A providência decorreu da não entrega, por esses organismos, do Balancete Mensal do último setembro para exame do TCE. Em ofício à Superintendência Regional do Banco do Brasil, o conselheiro Nominando Diniz esclarece que o bloqueio agora determinado “implica a total impossibilidade de movimentação dessas contas por meio de cheque, ou qualquer outro documento hábil”.

Ressalta, porém, que é possível a realização de depósitos ou transferências “para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. O mesmo bloqueio não poderá ser levantado sem autorização expressa do Tribunal de Contas do Estado.

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Ascom-TCE-PB

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