A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala 6x1 – sistema em que trabalhadores têm um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho – obteve o número mínimo de assinaturas para começar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi endossada por 194 parlamentares, ultrapassando o mínimo necessário de 171 assinaturas, e agora avançará para as etapas iniciais de análise legislativa.
Entre os signatários da proposta estão quatro deputados da Paraíba: Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil) e Gervásio Maia (PSB).
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, onde será analisada por um relator designado para avaliar a sua viabilidade constitucional e legal. Caso o texto seja aprovado pela comissão, ele será submetido a uma comissão especial, onde serão feitas discussões mais aprofundadas e ajustes no conteúdo. Se avançar nesses pontos, a PEC poderá então ser pautada para votação no plenário da Câmara, momento em que precisará do apoio de três quintos dos deputados para seguir ao Senado.
A deputada Erika Hilton, autora da PEC, defende que o modelo 6x1 compromete o bem-estar dos trabalhadores e contribui para a precarização das condições de trabalho. A proposta, segundo ela, visa garantir maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, com a expectativa de evitar desgastes físicos e mentais decorrentes de jornadas extenuantes.
A tramitação da PEC ocorre em meio a um cenário de intensos debates sobre direitos trabalhistas e reformas no Congresso Nacional. A possibilidade de mudanças no regime de trabalho tem gerado reações tanto de apoio quanto de apreensão entre empresas e sindicatos, que observam como a proposta pode impactar contratos e a dinâmica dos setores produtivos. A adesão dos quatro parlamentares paraibanos ressalta o engajamento dos representantes do estado nas pautas de direitos trabalhistas que mobilizam a agenda federal.
Por Patos Online
Com MaisPB e Estadão
Repercussão Pedro Cunha Lima diz que filiação de Jhony Bezerra ao PSD não apaga divergências com o grupo Cunha Lima 
Evolução Bolsonaro tem alta da UTI e é transferido para o quarto 
Renúncia Cláudio Castro renuncia ao Governo do Rio às vésperas de julgamento no TSE 
JUSTIÇA ELEITORAL Justiça Eleitoral julga improcedente ação que pedia cassação de vereadores da base governista em Teixeira-PB 
Fibromialgia Câmara de Patos aprova projeto de autoria da vereadora Nega Fofa que cria o Programa “Flor de Mandacaru” de apoio à fibromialgia 
Prisão Domiciliar PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Bolsonaro 
Caso Master Decisão de Zanin sobre Master contrasta com ato do STF na CPI da Covid 
Eleições 2026 Com presença de Flávio Bolsonaro, Efraim Filho se filia ao PL em ato em JP e reforça pré-candidatura ao Governo da Paraíba 
Eleições 2026 Renúncias de Nabor Wanderley, João Azevêdo e Cícero Lucena no início de abril, montarão o cenário das eleições de outubro Mín. 24° Máx. 35°
