Nova lei na Paraíba garante prioridade a mães solo em programas sociais e escolas públicas

O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou uma nova lei que assegura prioridade no acesso a programas sociais estaduais para mães solo com filhos menores de 18 anos. Publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida visa promover a inclusão social e educacional de famílias lideradas por mulheres, garantindo mais autonomia e igualdade de oportunidades.

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Principais pontos da lei

1. Prioridade em programas sociais:

   • Mães solo que são as únicas provedoras de seus filhos terão preferência no acesso a iniciativas estaduais de apoio econômico e social.

2. Facilidade em matrículas e transferências escolares:

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   • A lei também dá prioridade às mães solo para matricular ou transferir seus filhos menores para escolas da rede pública estadual.

3. Documentação necessária:

   • Para usufruir dos benefícios, é necessário apresentar a certidão de nascimento dos filhos no momento da inscrição nos programas ou no ato de matrícula/transferência.

Proposta pelo deputado e atual secretário de educação Wilson Filho (Republicanos), a legislação busca fortalecer as políticas públicas voltadas às famílias monoparentais e contribuir para a independência econômica e inclusão social das mães solo na Paraíba.

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Por Patos Online
Com informações do MaisPB