Após aceitar recurso parcial, TCE-PB diminui multa imposta a ex-prefeito de São Bento

Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (04), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou e julgou regulares as contas de 2023, prestadas pela Polícia Militar e pelo o Corpo de Bombeiros do Estado, assim como as contas das prefeituras de São Sebastião da Lagoa de Roça, Esperança e Marizópolis, relativas a 2022. Também as de Umbuzeiro (por maioria) e Natuba, referentes a 2021.

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A Corte negou provimento ao Recurso interposto pela ex-prefeita do Conde, Márcia de Figueiredo Lucena, em face do Acórdão AC1 TC 01713/24, emitido pela 1ª Câmara, referente a procedimentos licitatórios (proc. nº 10199/21). Da mesma forma, não tomou conhecimento em relação à consulta formulada pela diretora do Instituto de Previdência do Município de São José dos Ramos, Stella Kamilli Cavalcanti de Pontes (proc. nº 05879/24), tendo em vista o não atendimento aos requisitos legais.

Reconsideração – O Recurso de Reconsideração impetrado pelo ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva (proc. nº 09262/18), foi parcialmente provido, apenas para reduzir o montante dos valores imputados ao gestor, em decorrência de irregularidades na aquisição de combustíveis. O valor da imputação era de R$ 636 mil. Após o recurso, foi reduzido para R$ 123 mil, conforme explicou o relator, conselheiro Fábio Nogueira, ao analisar a defesa e emitir seu voto, aprovado à unanimidade. Ainda cabe recurso.

Aplausos à OAB - Os conselheiros aprovaram “Voto de Aplausos” ao advogado Harrison Targino e demais membros da nova diretoria, eleitos para mais um mandato à frente da Ordem dos Advogados do Brasil  - Seccional da Paraíba. A propositura foi apresentada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, que enfatizou as qualidades do professor e doutor Harrison Targino, estendendo os cumprimentos aos demais membros da diretoria, do Conselho Federal e das comissões da Casa.

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Composição - O TCE realizou sua 2475ª sessão ordinária remota e presencial. Na composição do quorum, além do presidente, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Melo.

Assessoria