O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) prorrogaram o prazo de vigência do Edital 001/2023, do Programa Habilitação Social (PHS), e divulgaram o cronograma da 3ª chamada de candidatos, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13).
Com isso, ficam convocados os candidatos classificados, e ainda não contemplados, para o preenchimento de 2.183 vagas remanescentes. Elas deverão ser preenchidas durante um ano, de acordo com o novo prazo de vigência do edital. Um total de 34.257 paraibanos se inscreveu no programa, lançado pelo Governo do Estado, em dezembro do ano passado, para o preenchimento de 5 mil vagas.
A lista com os nomes dos candidatos classificados e aptos será disponibilizada no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, na próxima sexta-feira (dia 20). Eles deverão seguir as etapas e os prazos definidos no cronograma, sob pena de serem excluídos do processo seletivo.
O PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, possibilitando, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.
O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.
Segue, abaixo, o cronograma desta fase do PHS:
| CRONOGRAMA – PHS | |
| AÇÕES | DATAS/PERÍODOS |
| Divulgação dos candidatos classificados para preenchimento das vagas remanescentes | 20 de dezembro de 2024 |
| Análise Documental | 15 de janeiro a 28 de fevereiro de 2025 |
| Divulgação dos classificados e desclassificados | 12 de março de 2025 |
| Envio dos Recursos | 13 a 22 de março de 2025 |
| Resultado da Análise do Recurso | 26 de março de 2025 |
| Lista final dos candidatos aptos para gratuidade da CNH | 31 de março de 2025 |
| Prazo final para abertura do RENACH dos candidatos aptos | Abertura do RENACH: 01/04/2025 |
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