Foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a Lei nº 13.494, de 10 de dezembro de 2024. A nova legislação institui uma campanha de conscientização sobre brincadeiras com potencial de ocasionar lesões corporais no sistema de ensino estadual.
De acordo com o texto, a campanha deverá ser implementada nas unidades escolares do Estado, com o objetivo de prevenir e combater práticas perigosas entre alunos. Cada escola poderá formar uma equipe multidisciplinar composta por professores, alunos, pais e voluntários, com foco na orientação e promoção de atividades informativas sobre o tema.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão:
A lei, sancionada pelo governador do Estado, entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Portal T5
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