Na manhã desta quarta-feira, 22 de janeiro, um vídeo enviado à redação do Patosonline.com pelo cidadão Danilo Guedes mostra uma viatura da Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (STTrans) realizando uma ultrapassagem em local proibido. O flagrante ocorreu na altura do km 333 da BR-230, próximo ao Posto Tigrão, sentido São Mamede/Patos, na entrada da cidade, por volta das 11h.
A imagem revela que a manobra foi realizada em um trecho da rodovia sinalizado com faixa contínua, o que indica a proibição de ultrapassagens devido aos riscos de acidentes. Além disso, o veículo da STTrans, modelo Volkswagen Gol, ultrapassou dois carros na mesma manobra.
Danilo Guedes, que registrou o momento, questionou a conduta do agente que estava dirigindo a viatura, especialmente por envolver um veículo oficial de um órgão responsável por zelar pela segurança no trânsito.
"Olhe aí o carro da STTrans dando exemplo, passando em local proibido em Patos. Não sei o que eles estavam fazendo pro lado de São Mamede, que eu saiba, só atuam na cidade", questionou em vídeo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 203, insico 5º, ultrapassar em local proibido por sinalização é uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a infração pode colocar em risco a segurança de motoristas e pedestres.
Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES
ART. 203
Ultrapassar pela contramão outro veículo:
V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes).
O Artigo 29 do CTB, no entanto, destaca que os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
Consiste em autorização legal prevista no art. 29, VII do CTB, para que veículos com específicas condições invoquem uma espécie de imunidade no trânsito em face das infrações supostamente cometidas.
Além da natureza do veículo, a imunidade só será conferida àquele que cumularem as seguintes disposições:
• Estejam em efetivo serviço de urgência;
• Alarme sonoro;
• Iluminação vermelha intermitente.
Ausente quaisquer das exigências, lavra-se auto de infração correspondente à transgressão cometida pelo condutor.
Sobre o episódio, o Patosonline.com entrou em contato com o superintendente da STTrans, Elucinaldo Laurindo, mas até o momento ele não se pronunciou sobre o caso. Nossa equipe deixa o espaço aberto para que o órgão possa esclarecer as circunstâncias do ocorrido.
Quem se pronunciou acerca do fato foi o representante do SINATRAN Patos e agente da STTrans, Antônio Coelho, que enviou a seguinte nota:
Não há infração para viaturas (observe § 6° do artigo 280 do CTB), cabendo ao condutor da viatura a responsabilidade administrativa disciplinar, civil e penal em eventual consequência de danos na falta de cautela no uso dessa prerrogativa.
No entanto, a gestão da STTRANS deveria esclarecer se a viatura estava em missão externa pelo fato da imagem ilustrar que está vindo de fora da área urbana da cidade. Se o translado fosse de Patos a Santa Gertrudes e vice-versa seria o percurso natural de áreas de circunscrição de autuação da STTRANS.
Muito se responsabiliza a conduta de Agentes de Trânsito, mas se essa viatura estava em missão administrativa externa em que o uso era alguém do administrativo?
Se era um uso pelo administrativo o que têm os Agentes de Trânsito com isso?
Quem pode esclarecer é a gestão da STTRANS.
Antônio Coelho
Representante do SINATRAN Patos
Por Patos Online
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