Reunião entre representante das Comunidades da Fazenda Liberdade e Empaer-PB definem pontos da regularização Fundiária

Na tarde da última terça-feira (28), o representante das Comunidades da Fazenda Liberdade, Zona Rural de Cacimba de Areia, Thiago de Oliveira Lucena Lima, responsável pelos serviços das comunidades da Fazenda Liberdade, esteve reunido com o procurador da Empaer em João Pessoa–PB, Dr. Edigley de Brito e Elias Ramos para debater sobre a regularização fundiária das associações e ficaram esclarecidos alguns pontos importantes para o avanço dos serviços. No encontro vários pontos sobre a regularização de propriedade dessa área a qual vivem 100 famílias. Com o apoio da prefeitura municipal, através da Secretaria de Agricultura, os associados serão beneficiados com a documentação necessária, para comprovação de legalidade de posso dos lotes.

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1 - Os associados estão sendo beneficiados com o georreferenciamento (certificação Incra) e os cadastros ambientais rurais (Car), para que possa ser feita a averbação e retificação das escrituras já existentes no cartório de registro de imóveis, Carlos Trigueiro. Para posteriormente ser possível fazer os desmembramentos dos lotes dos associados.

2 - Já foi concluída a parte da área total de aproximadamente 4.000,00 (quatro mil hectares) somando as duas escrituras. E a medição dos lotes também está sendo feita para que, quando for possível, agilizar os desmembramentos.

3 - Será necessária a colaboração dos associados no que for solicitado para poder obter o resultado desejado.

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Importante: Na reunião ficou esclarecido também que a Empaer não irá emitir títulos de domínio dos lotes, tendo em vista que as áreas já são registradas e sim apenas orientar sobre o serviço. E que as despesas com as averbações em cartório, impostos, dentre outros referentes aos serviços das escrituras, serão de responsabilidade de todos os associados.

Fonte: Assessoria