Concurso de Nazarezinho: acordo com MPPB mantém prova e prevê novo certame

O Município de Nazarezinho se comprometeu a publicar edital para a realização de novo concurso público, desta vez, apenas com previsão de vagas para o cargo de professor de educação básica I, ensino fundamental anos iniciais e educação infantil e cadastro reserva. O compromisso foi assumido pelo secretário de Administração, José Silva; pelo secretário adjunto de Educação, Cleberson Araújo, e pelo assessor jurídico do Município, Lincon Abrantes, em audiência promovida, nesta quinta-feira (13/02), pela 4ª promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino Benigno. Com o acordo, está mantida a prova do Concurso 01/2024, no próximo dia 23, que prevê vagas para provimento de diversos cargos.

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A audiência ocorreu em razão da recomendação ministerial para que o Município suspendesse a realização do Concurso 01/2024 e publicasse novo edital com previsão de vagas para o cargo de professor efetivo, tendo em vista a existência de educadores contratados por excepcional interesse público no Município. 

A promotora de Justiça explicou que o objetivo da audiência era encontrar uma solução consensual para o problema, destacando que foram enviados à Promotoria de Justiça relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o elevado número de educadores contratados e que a preocupação do MPPB é a ausência de previsão de vagas no Concurso 01/2024 para professor da educação básica I.

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Na ocasião, o secretário adjunto de Educação explicou que, devido à nucleação das escolas na zona rural, professores efetivos seriam remanejados para a zona urbana do município, diminuindo o número de contratados apontado pelo TCE. Já o secretário de Administração disse que os contratos por excepcional interesse público se deram, em sua maioria, à necessidade de substituição de professores efetivos que estavam afastados por licenças e outras razões. 

O assessor jurídico, por sua vez, informou que foi realizada uma reunião com a Comissão do Concurso Público, em que ficou consignada a previsão de duas vagas para professores da educação básica I, restando a decidir o que seria menos oneroso ao Município: a publicação de um novo edital, com provas a serem realizadas no mesmo dia ou a suspensão do concurso. 

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Deliberações

Ficou deliberado que seria menos oneroso ao Município publicar um novo edital com previsão de duas vagas para professor de ensino fundamental anos iniciais e educação infantil, com cadastro reserva. Até o final deste mês, os gestores deverão informar a data da publicação do edital e o cronograma do concurso para esse cargo. Também ficou acordado que a prova do  dia 23 de fevereiro do Concurso 001/2024 para os demais cargos será mantida.