O Prefeito de Patos, Nabor Wanderley, lançou nesta segunda-feira, 10 de março, o programa IPTU Premiado e o REFIS – Patos 2025. As iniciativas visam incentivar a adimplência dos contribuintes e facilitar a regularização de débitos fiscais.
O gestor municipal destacou a importância dessas iniciativas para o desenvolvimento do município.
“É uma oportunidade que a Prefeitura está dando para que todo mundo possa se regularizar perante o município, perante a gestão. E, a partir de agora, claro, manter a regularidade dos seus pagamentos. São políticas públicas que melhoram a arrecadação, mas que também trazem justiça social, trazem a oportunidade das pessoas de se regularizar perante o município”, afirmou.
O secretário de Receita, Marcos Honorio, falou que com essas campanhas o município busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também proporcionar benefícios diretos à população.
O IPTU Premiado oferece aos cidadãos que pagarem o imposto em dia a chance de concorrer a diversos prêmios, incluindo duas motocicletas e um carro 0 Km. Para participar, basta quitar o IPTU dentro do prazo estipulado pela Secretaria Municipal de Receita.
Já o REFIS – Patos 2025, Programa de Regularização Fiscal, oferecerá oportunidade para quem possui débitos pendentes com o município com descontos especiais em juros e multas para contribuintes que desejam renegociar suas dívidas. Dependendo da forma de pagamento escolhida, os descontos podem chegar a até 100%, tornando mais acessível a regularização da situação fiscal.
Confira as condições de pagamento para o REFIS 2025:
| FORMAS DE PAGAMENTO | PERCENTUAL DE DESCONTOS NAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS |
| PARCELA ÚNICA | 100% (CENTO POR CENTO) |
| ATÉ 12 PARCELAS | 80% (CENTO POR CENTO) |
| ATÉ 24 PARCELAS | 60% (CENTO POR CENTO) |
| ATÉ 36 PARCELAS | 40% (CENTO POR CENTO) |
| ATÉ 48 PARCELAS | 20% (CENTO POR CENTO) |
O prefeito Nabor assinou a sanção do Refis – Patos 2025 que será publicada no próximo Diário Oficial do Município.
Secom - Prefeitura de Patos
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