Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (12), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário às contas da prefeitura de Alagoinha, referentes a 2022. Do mesmo exercício, regulares com ressalvas, foram julgadas as contas do município de Brejo do Cruz, assim como, a prestação de contas da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, relativas a 2023.
O relator das contas de Alagoinha (proc. nº 03244/23) foi o conselheiro Nominando Diniz, que no voto, detalhou várias irregularidades apontadas pela Auditoria, e que caracterizaram o descontrole contábil da gestão, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias e excesso de contratações temporárias sem justificativas. À gestora foi aplicada uma multa no valor de R$ 8 mil. O relator seguiu o parecer do Ministério Público de Contas.
Recursos - A Corte ainda analisou uma consulta formulada pelo prefeito de Ouro Velho, Augusto Santa Cruz (proc. nº 05871/24), acerca da realização de festividades durante o período eleitoral. Entendeu o colegiado, que alguns questionamentos da consulta tratam de matéria eleitoral e não retratam as competências do TCE. Quanto ao limite de despesas, os gastos devem atender às disposições contidas nas Resoluções Normativas do TCE nºs 03/2009, 01/2013 e 07/2015.
Ascom/TCE-PB
Ação parlamentar Gabinete do vereador Rafael Policial, de Patos, visita a comunidade Vaca Morta, em São José do Bonfim-PB 
Redemocratização Usando suas redes sociais, Hugo Motta destaca os 40 anos da redemocratização do Brasil 
Vaga no TCE Clair Leitão não atinge número mínimo de assinaturas e critica sistema fechado na disputa pelo TCE 
Fatalidade Luto na política: vereador de Cachoeira dos Índios, que estava em seu primeiro mandato, morre após sofrer mal súbito 
Não é o fim Deputada Francisca Motta afirma que não deixará de atuar na política por conta da entrada de Olívia na vida pública 
SNE Hugo Motta defende debate técnico sobre novo Plano Nacional de Educação Mín. 23° Máx. 34°
