MPPB instaura procedimento administrativo para apurar suposto superfaturamento de combustíveis na Prefeitura de Teixeira; gestão nega irregularidades

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, no último dia 12 de março, um Procedimento Administrativo para investigar possíveis gastos superfaturados com combustíveis pela Prefeitura Municipal de Teixeira, no Sertão da Paraíba. A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato, que levou à conversão do caso em um procedimento formal para aprofundamento das diligências.

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A portaria foi assinada pelo Promotor de Justiça Rafael de Carvalho Silva Bandeira, e visa apurar indícios de irregularidades na gestão das despesas com combustíveis. O documento foi criado e assinado eletronicamente no dia 12 de março de 2025 e incluído na pauta de audiência do dia 14 de março.

O Ministério Público destacou a relevância da investigação para assegurar a proteção do patrimônio público e social, bem como a defesa da ordem jurídica e dos interesses coletivos. Servidores da Promotoria de Justiça foram designados para acompanhar o andamento do procedimento e coletar as provas necessárias.

Confira abaixo o documento:

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Clique aqui para ver o documento "001.2024.066223-Portaria de instauração de PA nº 50_PJ - Teixeira_2025-Portaria de instauração de PA-2025-0000464423.pdf"

Posicionamento da Prefeitura

Procurada pelo Patos Online, a Prefeitura Municipal de Teixeira, através da sua assessoria jurídica, enviou uma nota oficial em resposta à investigação. No comunicado, a gestão municipal afirmou receber com naturalidade os questionamentos do Ministério Público e destacou ter alcançado nota máxima em transparência no sistema de avaliação Turmalina em 2024, atingindo 630 pontos.

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A Prefeitura também informou que o controle do sistema de abastecimento do município é encaminhado mensalmente ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), com registros individualizados por veículo, placa e quilometragem. Esses documentos serão apresentados ao Ministério Público, junto com os demais solicitados.

A gestão municipal atribuiu o aumento nos gastos com combustíveis a diversos fatores, como o acréscimo no valor dos combustíveis nos últimos quatro anos, estimado em quase 100%, a ampliação da frota de veículos e a implementação de novos serviços. Por fim, reafirmou seu compromisso com a transparência e negou qualquer irregularidade.

Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA

A Prefeitura Municipal de Teixeira, por meio de sua Assessoria Jurídica, recebe com naturalidade os questionamentos realizados pelo Ministério Público sobre o suposto superfaturamento dos combustíveis.

Inicialmente, cumpre esclarecer que o Município de Teixeira recebeu nota máxima em transparência, atingindo 630 (seiscentos e trinta) pontos no sistema de avaliação Turmalina em 2024.

Cumpre, ainda, esclarecer que o controle do sistema de abastecimento do município é informado mensalmente ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB, sendo tal controle individualizado por veículo, placa e quilometragem, documentação essa que será apresentada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), juntamente com os demais documentos solicitados.

Cabe ressaltar, ainda, que, no período de quatro anos, houve um aumento substancial no valor dos combustíveis, chegando a quase 100% (cem por cento) de acréscimo no período acumulado.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a transparência, garantindo que não há irregularidades e que o aumento no gasto com combustíveis está alinhado a uma nova política de oferta de serviços até então inexistentes, ao aumento do número de veículos na frota, além do natural incremento do valor real pago pelos combustíveis em todo o Brasil.

Município de Teixeira, Gestão de Todos.

Assessoria Jurídica
Município de Teixeira