O secretário da Receita do município de Patos, Marcos Honório, afirmou, em contato com a jornalista Wânia Nóbrega, da Rádio Espinharas FM, que não existe isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados ou pessoas idosas, apenas com base nessas condições.
“Nunca houve isenção do IPTU para aposentados. O que existe é isenção para viúvas ou viúvos, portadores de doenças graves, proprietários de habitação popular com único imóvel de até 60 metros quadrados e para ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial”, explicou o secretário.
Marcos Honório reforçou que não há legislação municipal que ampare a concessão do benefício fiscal a idosos ou aposentados, o que impossibilita a Receita Municipal de conceder a isenção nesses casos.
Ele destacou ainda que a única situação similar já existente dizia respeito a servidores públicos efetivos do município, mas a legislação que garantia esse benefício foi declarada inconstitucional há cerca de dois anos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), anulando os seus efeitos.
Ação solidária Ação solidária liderada pelo empresário Gutemberg Segundo distribui mais de 300 cestas básicas em bairros de Patos 
Pedido de ajuda Moradora pede ajuda para cão de rua ferido no Conjunto São Judas Tadeu, em Patos 
Solidariedade Projeto “Refúgio do Sol” leva climatizadores e equipamentos hospitalares ao Lar dos Velhinhos de Patos 
Balanço positivo Patos tem o 6º maior PIB da Paraíba e crescimento de 15,62%, aponta o IBGE 
Falta de água Moradora do bairro Santa Clara, em Patos, reclama de problemas no abastecimento há vários dias 
Nota de falecimento Morre em Patos o comerciante Antônio Menino Leite, aos 68 anos 
Crise hídrica Presidente da Colônia de Pescadores alerta para crise hídrica após mortandade de peixes na Barragem da Farinha 
Transtornos Moradora relata transtornos com galeria estourada que vem retornando para sua residência na Vila Cavalcante, em Patos 
Nota de falecimento Morre em Patos Maria Eleuteria de Assis, aos 84 anos Mín. 23° Máx. 37°
