A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) participou, na manhã desta segunda-feira (28), do lançamento oficial do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. O evento reuniu autoridades dos Três Poderes, representantes de órgãos de controle, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil para a assinatura do documento que formaliza o compromisso conjunto com a proteção e promoção dos direitos de crianças de zero a seis anos.
Durante o evento, Francisca Motta destacou a importância da iniciativa e reafirmou sua trajetória de dedicação à causa da Primeira Infância.
“Coloco meu mandato à disposição dessa causa, que defendo desde 2013, quando, à frente da Prefeitura de Patos, fui pioneira na criação do Dia Municipal do Brincar e na criação da Política Municipal da Primeira Infância. Como deputada estadual, seguindo recomendação da ONU, apresentei e aprovamos uma lei que determina que crianças de 0 a 6 anos sejam prioridade na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Paraíba. Seguiremos firmes na defesa de políticas públicas que assegurem o desenvolvimento pleno das nossas crianças”, afirmou.
O Pacto Paraibano pela Primeira Infância tem como objetivo ampliar ações conjuntas e fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar físico, emocional e educacional das crianças na fase mais decisiva para o desenvolvimento humano.
A iniciativa conta com o apoio de 23 parceiros, entre eles: Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Rui Barbosa, Câmara dos Deputados, Governo do Estado da Paraíba, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Defensorias Públicas da União e do Estado, Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup), UNICEF, Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Universidades Federal (UFPB), Estadual (UEPB) e de Campina Grande (UFCG), Sebrae, Faepa/Senar, Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP) e Fecomércio.
Na ocasião, também foi lançada a plataforma digital da Primeira Infância, que reúne boas práticas, indicadores e informações estratégicas sobre a situação da infância no estado. A plataforma está disponível no endereço: https://tce.pb.gov.br/portalprimeirainfancia/.
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