O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), natural de Patos e atual presidente da Câmara dos Deputados, terá nas mãos a decisão de abrir ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. A oposição conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas necessárias para protocolar o pedido de investigação, que apura supostas irregularidades nos descontos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas.
Ao todo, 11 entidades associativas são alvo de medidas judiciais. Essas organizações recebiam mensalmente valores descontados diretamente dos benefícios dos segurados do INSS, alegando prestar serviços diversos, como assistência funerária, consultas médicas e até serviços de “marido de aluguel” — pequenas reformas em residências.
Um dos pontos que gerou maior repercussão foi o crescimento de 564% nos valores repassados pelo governo federal ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entre 2020 e 2024. O sindicato tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos vêm dos descontos autorizados em folha dos aposentados e pensionistas.
Como consequência das denúncias, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Além disso, seis servidores públicos foram afastados, entre eles o diretor de Benefícios, o procurador-geral junto ao INSS e coordenadores de atendimento e pagamentos.
Durante audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, se defendeu, afirmando que não houve apurações sobre o tema em gestões anteriores. Segundo ele, os responsáveis pelas fraudes já começam a ser identificados. “Já está aparecendo quem são os mentores”, declarou o ministro.
O deputado federal General Chrisóstomo (PL-RO), um dos defensores da CPI, criticou o uso da estrutura pública para fins indevidos. “Não podemos permitir que sindicatos usem a estrutura pública para cometer abusos contra quem mais precisa de proteção”, afirmou.
Caso aceite o pedido, será a primeira CPI aberta sob a presidência de Hugo Motta, que assumiu o comando da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
Patosonline.com
Texto produzido com base em informações divulgadas pelo Jornal O Estadão
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