CCJ do Senado aprova o fim da reeleição para cargos executivos e propõe mudança na duração dos mandatos eletivos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao processo de reeleição no Brasil para os cargos executivos de presidente da República, governador e prefeito. O texto segue agora para análise no plenário do Senado.

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A votação da PEC 12/2022, ocorrida nesta quarta-feira, 21, também aprovou o aumento do tempo de mandato dos cargos executivos, bem como de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais, além dos senadores.

Ainda de acordo com a proposta, as eleições de 2026 e de 2030 serão as últimas com direito à reeleição para presidente da República e governadores eleitos nesses pleitos. Já a eleição municipal de 2028 será a última com direito à reeleição para os prefeitos eleitos em 2024 e que estiverem em primeiro mandato. A eleição municipal de 2032, prevista para prefeitos e vereadores, seria cancelada.

A proposta estabelece que prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão o mandato estendido de quatro para seis anos, com o objetivo de unificar as eleições para todos os cargos a partir de 2034, encerrando a alternância dos processos eleitorais a cada dois anos.

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Já os senadores eleitos no pleito de 2030 terão mandatos de nove anos, permitindo que, a partir das eleições de 2039, os mandatos passem a ser de dez anos, com todos os três senadores de cada estado sendo eleitos na mesma eleição.

A possibilidade de reeleição surgiu no Brasil durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e já foi utilizada nas eleições gerais de 1998, 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022, assim como nas eleições municipais de 2000, 2004, 2008, 2012, 2016, 2020 e 2024.