O vereador Rafael Policial apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Patos, proibindo a comercialização de fogos de artifício com estampido no âmbito do município.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem por finalidade complementar a lei municipal já existente na cidade, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido, gerando, com isso, um maior controle sobre a questão, que afeta diretamente idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista, animais e outras camadas da população sensíveis aos impactos da queima de fogos barulhentos.
“O nosso projeto não proíbe as pessoas de comercializarem outros fogos de artifício, mas apenas aqueles que produzam estampido com ruído acima do permitido pela legislação. O projeto também contempla a fiscalização de quem for vender e manter em depósito esse tipo de artefato”, explicou Rafael Policial.
Rafael acrescentou que a eventual retirada dos fogos de artifício com estampido do comércio patoense não inviabilizará a atividade dos comerciantes do setor, uma vez que representará apenas uma adequação à legislação municipal, sem qualquer impedimento para aqueles que comercializam os demais tipos de fogos permitidos.
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