Comércio de Patos pode abrir normalmente no dia de Corpus Christi

As empresas dos setores de comércio e serviços de Patos poderão funcionar normalmente no dia 19 de junho, ponto facultativo de Corpus Christi, sem a obrigatoriedade do pagamento de gratificação aos trabalhadores.

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A regulamentação referente ao ponto facultativo de Corpus Christi indica que a data só pode ser considerada feriado nos estados ou municípios que tenham legislação específica que a reconheça como tal. Mesmo aparecendo em vermelho nos calendários, Corpus Christi não é um feriado nacional, e sua adoção como feriado depende de regulamentação estadual ou municipal.

Dessa forma, as empresas do comércio e do setor de serviços localizadas em Patos poderão abrir normalmente nesta quinta-feira, dia 19, sem a obrigatoriedade de pagar a gratificação de R$ 60,00 aos colaboradores ou de conceder a folga remunerada em até 30 dias — exceto nos casos em que houver legislação local específica em sentido contrário.

Na Paraíba, os decretos assinados pelo governador João Azevêdo e pelo prefeito de Patos, Nabor Wanderley, assim como por outros gestores municipais, têm validade apenas para os servidores públicos estaduais e municipais, não se aplicando às empresas privadas.

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