O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) determinou a suspensão do processo de licitação da Prefeitura Municipal de Patos. O pregão presencial estava marcado para acontecer no dia 20 de fevereiro de 2020, às 09h00, porém, com a decisão, tal acontecimento fica sem data para ocorrer.
O TCE/PB cita diretamente a Fundação Cultural de Patos (FUNDAP), através do presidente Marcelo Lima. A análise encontra irregularidade na antecipação de pagamentos que serão feitos para a empresa vencedora para realizar o São João 2020. A cláusula do contrato é irregular em vários pontos, relata o TCE/PB.
Não se mostra como, apesar de investir 1 Milhão e Meio de Reais, os cofres públicos terão de volta esse investimento aos cofres públicos. O TCE/PB também mostra que o evento tem inúmeras formas de arrecadação financeira, mas que não aparecem para se ter uma informação mais completa sobre a viabilidade econômica do evento.
A FUNDAP apresenta um caixa de pouco mais de R$ 23 Mil Reais, em dezembro de 2019, porém, se coloca para financiar um patrocínio de 1 Milhão e Meio de Reais. O tribunal deduz que os recursos serão retirados dos cofres públicos que se apresenta bastante debilitado para se promover evento autossustentável.
Diante de vários fatos expostos no relatório, o TCE/PB entende a necessidade de medida cautelar para suspender os atos decorrentes no pregão presencial que ocorreria dia 20 de fevereiro de 2020.
O Procurador do Município de Patos, Dr. Jonas Guedes, disse que tomou conhecimento do relatório e já está preparando a defesa para explicar todos os pontos controvertidos para entendimento da corte.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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