Câmara derruba reajuste do IOF em derrota para o governo Lula; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula os reajustes promovidos pelo governo federal nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi aprovada com 383 votos favoráveis e 98 contrários, representando uma derrota significativa para o governo Lula (PT) no Congresso Nacional.

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A medida agora segue para análise do Senado Federal, com expectativa de votação ainda nesta quarta-feira. O projeto, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), busca sustar os decretos editados pelo Executivo no fim de maio, que aumentavam as alíquotas do IOF como parte do pacote fiscal para tentar garantir o déficit zero nas contas públicas.

Crise entre os Poderes

A votação marca mais um capítulo da tensão entre Executivo e Legislativo. Mesmo após o governo ter recuado parcialmente nas medidas, a insatisfação no Congresso persistiu, e parlamentares de oposição — com apoio de parte da base aliada — pressionaram pela derrubada total dos decretos.

A decisão de colocar o texto em votação foi do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que surpreendeu tanto o governo quanto setores da oposição. Motta já havia sinalizado anteriormente que a votação seria “simbólica” e um recado claro do sentimento do parlamento diante da condução das medidas econômicas pelo Planalto.

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Custo político e tentativa de contenção

Para tentar conter a crise, o governo apostou na liberação de emendas parlamentares, com empenhos que somam mais de R$ 1,7 bilhão, mas a articulação política foi considerada insuficiente. A reação contrária ao aumento do IOF também partiu do mercado e de setores da sociedade civil, o que contribuiu para o recuo parcial do Executivo.

Contudo, o Congresso permaneceu insatisfeito. O PLP aprovado susta integralmente os efeitos dos decretos, impondo ao governo a necessidade de buscar novas alternativas para recompor a arrecadação e cumprir a meta fiscal.

Medidas alternativas em estudo

Após a repercussão negativa, o governo costurou com lideranças partidárias um novo pacote de medidas fiscais, entre elas:

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• Tributação de 5% sobre títulos atualmente isentos de IR, como LCI, LCA, CRI e CRA;
• Redução de 10% nos benefícios tributários;
• Elevação da alíquota sobre apostas eletrônicas de 12% para 18%;
• Fim da alíquota de 9% da CSLL para empresas que hoje contam com a menor faixa de contribuição;
• Fixação da alíquota única de 17,5% para IR sobre aplicações financeiras (atualmente entre 15% e 22,5%);
• Aumento de 15% para 20% do IR sobre os chamados “juros sobre capital próprio” (JCP).

Apesar das tentativas de negociação, a condução do governo foi duramente criticada até por parlamentares que, em outras circunstâncias, integram a base aliada.

Próximos passos

O texto segue agora para o Senado, onde também há pressão por uma votação rápida. Se aprovado pelos senadores, o PDL revoga de forma definitiva os decretos que previam a elevação das alíquotas do IOF, obrigando o Executivo a reformular sua estratégia de arrecadação.

Por Patos Online
Com informações do Metrópoles