“A Justiça é igual para todos”, disse Moraes em decisão que determinou prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta segunda-feira (4/8), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o magistrado entender que Bolsonaro violou, pela segunda vez, medidas cautelares impostas pela Corte.

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Na decisão, Moraes enviou um recado ao ex-presidente:

“Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais”, diz trecho do documento.

Na decisão que determina a prisão domiciliar do ex-presidente, Moraes argumenta que houve o descumprimento de medidas cautelares que haviam sido estipuladas anteriormente. O estopim para a domiciliar foi a participação de Bolsonaro, via telefone, de uma manifestação bolsonarista realizada no último domingo (3/8) .

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O ex-presidente Jair Bolsonaro já estava submetido, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, a uma série de medidas cautelares. Entre elas, estavam a proibição de sair do país, o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno — das 19h às 6h —, além de permanência em casa aos fins de semana.

Também estava vetado o acesso a embaixadas, consulados e o contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, réus e investigados nos mesmos inquéritos.

Uma das restrições mais rigorosas era a proibição do uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por terceiros. A ordem judicial deixava claro que Bolsonaro não poderia transmitir, retransmitir ou publicar áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma digital. Qualquer tentativa de burlar essa determinação poderia levar à revogação imediata das medidas e à decretação da prisão.

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Vídeo publicado por Flávio

O ministro Alexandre de Moraes incluiu o vídeo publicado e depois deletado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na decisão que decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Como mostrado pelo Metrópoles, o filho “01” de Bolsonaro publicou um vídeo no domingo (3/8) mostrando o pai se dirigindo a manifestantes em Copacabana (RJ) por ligação de vídeo. A publicação foi apagada horas depois.

A oposição aliada do ex-presidente realizou atos em todo o Brasil contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente e pedindo o impeachment de Moraes. Bolsonaro estava impedido de sair de sua casa, em Brasília, seguindo o horário de recolhimento imposto pelo ministro.

“Agindo ilicitamente, o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, FLÁVIO NANTES BOLSONARO, foi publicando na plataforma Instagram”, diz a decisão.

Segundo Moraes, o fato de a publicação ter sido deletada depois configura uma tentativa de “omitir a transgressão legal”.

O ministro decidiu, além das medidas que já haviam sido impostas:

• prisão domiciliar para Bolsonaro;
• proibição de visitas, salvo de advogados e pessoas autorizadas pelo STF; e
• proibição do uso de celular.

Fonte: Metrópoles