Mendonça é sorteado para relatar investigações sobre fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira (25) para relatar o processo que apura fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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A troca de relator ocorre após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que estava sob relatoria de Dias Toffoli. A redistribuição foi acolhida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

No Supremo, o processo em tramitação é físico e sigiloso. As investigações são realizadas pela Polícia Federal, que em abril deflagrou a Operação Sem Desconto, que revelou o escândalo dos descontos associativos ilegais.

Segunda a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o fato de Toffoli ser o relator da ação do governo sobre o ressarcimento às vítimas não significa que ele deve conduzir as investigações criminais.

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Toffoli foi quem pediu parecer à PGR, em 10 de junho, a respeito da condução do processo. A manifestação da Procuradoria chegou à Corte na semana passada, no dia 18.

Investigações

Em junho, o ministro Dias Toffoli solicitou à Polícia Federal o envio de todas as investigações em curso no país relacionadas aos descontos associativos aplicados sem autorização a aposentados e pensionistas.

Segundo seus assessores, a principal preocupação era evitar divergências nas decisões judiciais entre diferentes comarcas, já que os processos tratam de uma mesma questão central.

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Embora não tenha sido emitida uma ordem formal para suspender as apurações, na prática, muitas delas foram interrompidas.

Magistrados de instâncias inferiores passaram a agir com cautela, temendo que eventuais provas fossem invalidadas por questões de competência jurisdicional.

Fonte: CNN Brasil