O Prefeito Wenceslau editou uma lei que autoriza o repasse de 60% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) a todos os professores com direito ao benefício em Teixeira. A medida reforça o compromisso da atual gestão com a valorização da categoria docente.
A determinação abrange todos os professores do município, incluindo os ativos, aposentados e até mesmo os que já faleceram, cujos representantes legais poderão receber os valores devidos. Essa iniciativa visa garantir justiça e o respeito aos direitos adquiridos, assegurando a inclusão de todos os profissionais elegíveis.
A administração municipal, sob a liderança do Prefeito Wenceslau, destaca que esta decisão reflete a prioridade da gestão em assegurar de forma transparente os direitos dos educadores, considerados pilares essenciais para o desenvolvimento da educação local.
"Esta é uma conquista significativa para nossos professores. É um reconhecimento do esforço e dedicação de cada um, e um compromisso da nossa gestão em honrar os direitos da categoria", declarou o Prefeito Wenceslau.
Com esta ação, o município promove a valorização dos profissionais da educação, garantindo que os recursos provenientes do precatório do FUNDEF sejam distribuídos de maneira justa e abrangente. O Prefeito Wenceslau anunciou também que um percentual dos recursos do rateio será investido na construção de um Centro de Formação para a educação. Este centro oferecerá infraestrutura completa para convenções, capacitações, simpósios e conferências, além de espaços dedicados ao entretenimento e lazer para os educadores.
É importante ressaltar que a Câmara de Vereadores, por maioria absoluta, aprovou este rateio em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que disciplinam a destinação de 60% dos recursos para os professores e 40% mais juros para o município. A legislação abrange os exercícios de 2004, 2005 e 2006.
Por Assessoria
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