'Lei Felca' é sancionada para combater adultização de crianças na Paraíba

A 'Lei Felca' foi sancionada na Paraíba com o objetivo de combater a adultização de crianças. A legislação, assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (3).

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A legislação foi nomeada em homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que publicou um vídeo denunciando casos de exposição sexualizada de menores nas redes sociais em perfis de influenciadores, entre eles o paraibano Hytalo Santos.

A Lei nº 13.861 define adultização como qualquer forma de estímulo ou exposição que leve crianças de até 12 anos a assumirem comportamentos, linguagens, aparências ou responsabilidades próprias da vida adulta.

Entre os exemplos citados na lei estão o uso de roupas, acessórios, maquiagens ou adereços com conotação sexual. Também se enquadram nessa definição a participação de crianças em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou campanhas publicitárias com caráter erótico, sexual ou violento.

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A legislação ainda considera como adultização a exposição a músicas, coreografias, linguagens e encenações inadequadas para a faixa etária. Outro ponto destacado é o incentivo a padrões de consumo ou estéticos típicos de adultos.

O texto também prevê como adultização o estímulo a relações afetivo-sexuais fora de um contexto saudável e compatível com o desenvolvimento infantil.

A lei estabelece que o Estado deve desenvolver políticas públicas, campanhas e programas permanentes contra a adultização, além de fiscalizar eventos e conteúdos direcionados ao público infantil e disponibilizar canais de denúncia acessíveis.

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Também fica proibido que campanhas publicitárias, programas de TV, conteúdos digitais ou produções culturais explorem a imagem de crianças em situações que caracterizem adultização.

O artigo que previa a obrigatoriedade de regulamentação da lei pelo Poder Executivo foi vetado pelo governador, que alegou não caber a uma iniciativa parlamentar impor essa atribuição ao governo. A legislação entrou em vigor imediatamente após a publicação.

Durante o debate que resultou na aprovação da proposta, não foram discutidos tópicos sobre a exploração sexual de adolescentes entre 13 e 17 anos. Questionado pelo g1, o deputado Sargento Neto, um dos autores do projeto, afirmou que uma emenda incluindo o grupo nessa faixa etária poderá ser acrescentada ao projeto de lei no futuro.

"Pode ser feito, mas o intuito é proteger a primeira infância, que é o público mais atingindo quando tratamos de adultização", afirmou.

O vídeo 'adultização' de Felca

No último dia 6 de agosto, o humorista Felca publicou um vídeo no YouTube denunciando a exploração de crianças e adolescentes por criadores de conteúdo adultos.

Um dos casos expostos era o de Hytalo Santos. O influenciador paraibano mostrava, em seu canal, desde 2020, adolescentes que chamava de "filhos" e de "turma do Hytalo" em danças sensuais e situações constrangedoras.

A gravação de Felca viralizou e desencadeou uma série de ações judiciais, investigações e medidas políticas em menos de uma semana, que culminou na prisão do influenciador Hytalo Santos, nesta sexta-feira (15), em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Também foi preso o marido dele, Israel Nata Vicente.

Fonte: g1 PB