Ex-ministro Paulo Sérgio é condenado a 19 anos de prisão por plano de golpe

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da defesa Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos de prisão em regime inicial fechado.

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Além da prisão, Paulo Sérgio também foi condenado a 84 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia.

A pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes foi de 20 anos. Flávio Dino, porém, pediu a reconsideração do ministro para baixá-la para 19 anos, em razão de um papel de menor importância do réu na trama golpista.

Com o ajuste, Moraes foi acompanhado por Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição do réu, decidiu não participar da definição de pena.

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Condenação

O placar final no Supremo para a condenação de Anderson Torres foi de 4 a 1, com o único voto divergente de Luiz Fux. Ele foi condenado pelos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
• deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Paulo Sérgio, Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.

No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.

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Fonte: CNN Brasil