O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, em sessão virtual, receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o ex-prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista. Ele é acusado de envolvimento em crimes de desvio de recursos públicos e de contratações irregulares durante sua gestão no município.
De acordo com a denúncia, em 1º de outubro de 2019, o então gestor teria desviado a quantia de R$ 2 mil dos cofres municipais, por meio da falsificação ideológica de uma nota de empenho, em benefício de terceiros.
Além disso, a Procuradoria aponta que, entre 2017 e 2021, período em que esteve à frente da Prefeitura, o ex-prefeito teria admitido servidores sem concurso público, prática considerada irregular por violar o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
O relator do processo, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, destacou em seu voto que os elementos apresentados nas investigações apontam indícios suficientes de materialidade e autoria para justificar a abertura da ação penal.
“Se há indícios materiais da existência de crime, em tese, a ser apurado, impõe-se o recebimento da denúncia, cabendo ao Colegiado a decisão final, após regular instrução, acerca da procedência ou não das acusações intentadas, até porque, neste momento processual há apenas um juízo perfunctório, de prelibação, prevalece o princípio in dubio pro societate em detrimento do in dubio pro reo”, afirmou o desembargador.
Com o recebimento da denúncia, o ex-prefeito passa a responder a ação penal no âmbito do TJPB, que seguirá em fase de instrução processual.
Por Patos Online
Com informações do Blog Wallison Bezerra
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