O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar.
O processo foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo PT. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo tem outras três representações no colegiado que miram sua cassação e ainda não foram pautadas.
A representação da bancada do PT questiona a atuação de Eduardo nos Estados Unidos e solicita a possível perda de mandato do parlamentar.
Para a escolha da relatoria da representação contra Eduardo, foram sorteados os deputados: Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG). A partir da lista tríplice, o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), definirá o relator.
Nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu o pedido da oposição que indicou Eduardo como líder da minoria. A manobra mirava salvar o mandato dele ao permitir justificativas da sua ausência na Casa.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma que não pode voltar ao país por ser alvo de “perseguição política”. O parlamentar chegou a se licenciar, mas o período venceu e ele não pode solicitar um novo afastamento formal.
Na segunda-feira (22), a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo por coação no curso do processo, devido à atuação fora do país com ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Na ação no Conselho, o PT questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos e afirma que o congressista “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
A ação também destaca que o deputado busca “influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.
Foram sorteados os deputados Delegado Marcelo Freitas (União-MG), Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). Um dos parlamentares deverá ser escolhido para a relatoria pelo presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).
A escolha deve ser feita, segundo Schiochet, até sexta-feira (26). Até lá, os sorteados podem pedir a retirada do seu nome da lista tríplice, o que implicará novo sorteio para cada nome retirado.
Pelas regras do Conselho, o sorteio dos possíveis relatores não pode incluir deputados do partido, bloco e estado de Eduardo. Também não poderão ser incluídos no sorteio integrantes do partido que apresentou a representação, neste caso, o PT.
Fonte: CNN Brasil
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