A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/10) o texto principal do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. Agora, cabe ao Senado aprovar o texto para que ele seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta passou com 493 votaram a favor e nenhum contrário.
A aprovação representa uma vitória do presidente petista, que havia prometido ampliar a faixa de isenção do imposto durante a campanha eleitoral. No plenário, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação. A isenção passa a valer em 2026, ano em que Lula deve tentar a reeleição.
O relator, ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), também colhe os louros pela articulação.
No projeto original, a modulação alcançava parcialmente quem ganha até R$ 7 mil. Lira, no entanto, ampliou a faixa de redução parcial do IR para R$ 7.350. Cerca de 16 milhões de pessoas serão beneficiadas com a nova modulação.
Hoje, a isenção abrange pessoas com rendimento mensal de até R$ 3.060. O texto obriga o governo a apresentar, em até um ano da data de início de vigência da lei, uma política de reajuste da tabela do IR.
Conforme aprovado na comissão mista em 16 de julho, o relator manteve a taxação para os chamados “super-ricos” para compensar a renúncia fiscal do governo.
A proposta prevê alíquota linear de 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos).
Para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota máxima também ficou em 10%. Uma pessoa nessa faixa, que hoje paga uma alíquota efetiva de 2%, passará a ter um aumento de 8 pontos percentuais.
Lira incluiu, nesta quarta-feira (1/10), uma emenda que garante que lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 não sofrerão a cobrança de 10%, mesmo que a distribuição ocorra até 2028.
A oposição chegou a apresentar emendas para aumentar a faixa de isenção do IR para salários de até R$ 10 mil mensais e excluir qualquer forma de compensação para o Executivo.
As sugestões, porém, foram rejeitadas pelo relator.
Antes da votação, Lira afirmou a jornalistas que o projeto não representa uma “reforma de renda definitiva no Brasil”, mas sim o “primeiro passo”.
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve gerar renúncia de R$ 26 bilhões. Para equilibrar as contas, as compensações chegam a R$ 32 bilhões.
O projeto prevê que o valor excedente será destinado a reduzir a base de cálculo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista na reforma tributária.
Fonte: Metrópoles
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