O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (GAESF) deflagrou, nesta terça-feira (7), a Operação Baronato, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por um complexo esquema de fraude fiscal estruturada, que resultou na sonegação de valores expressivos de ICMS, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 110 milhões aos cofres públicos estaduais. A Polícia Civil da Paraíba participou das ações dando apoio no cumprimento dos mandados judiciais expedidos no âmbito da operação.
Durante a ação, estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, além de ordens judiciais de bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos investigados, expedidas pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital.
As investigações apontaram que o grupo criminoso atuava por meio de pessoas físicas e jurídicas sediadas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, e também nos municípios de Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP). O esquema consistia na simulação de operações interestaduais para evitar a incidência do ICMS e obter vantagem competitiva, utilizando empresas com filiais em diferentes estados. Na prática, as mercadorias eram entregues diretamente aos verdadeiros compradores na Paraíba, sem o recolhimento do imposto devido e, em diversos casos, sem emissão de nota fiscal. Posteriormente, o grupo passou a utilizar transferências irregulares de créditos fiscais para dar continuidade às fraudes.
Com o uso de empresas em nome de interpostas pessoas, os verdadeiros responsáveis se apropriavam indevidamente de valores públicos, ocultavam patrimônio e dificultavam a fiscalização tributária, em prejuízo direto às políticas públicas do Estado da Paraíba. Os investigados poderão responder pelos crimes de Sonegação Fiscal, Organização Criminosa, Falsidade Ideológica e Lavagem de Capitais, cujas penas somadas ultrapassam 28 anos de reclusão.
O GAESF é o braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA) e é composto por integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS-PB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB). Nesta fase da operação, participam 25 auditores fiscais, 6 promotores de Justiça, 70 policiais civis e 4 procuradores do Estado.
O nome Baronato faz referência à influência e ao poder econômico do grupo investigado, cuja principal empresa traz em sua denominação a figura de um “barão”. Assim como os antigos baronatos, caracterizados pela posse de grandes domínios e pela manutenção de privilégios acima da lei, a organização criminosa estruturou uma rede empresarial com filiais em vários estados, expandindo sua atuação e praticando fraudes fiscais em larga escala. O nome simboliza, portanto, a hierarquia e articulação do grupo, que visava manter vantagens ilícitas às custas do erário público.
Por Assessoria/PCPB
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