O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nessa segunda-feira (13), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Tales Alves de Almeida, ex-diretor do presídio de Cajazeiras, preso preventivamente no âmbito da Operação Ergástulo, que investiga atos de corrupção no sistema prisional do Sertão da Paraíba.
A defesa alegava demora superior a 90 dias no julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a falta de reavaliação da prisão preventiva dentro do prazo legal. No entanto, o ministro entendeu que não há ilegalidade capaz de justificar a concessão da medida de urgência.
Em sua decisão, Saldanha Palheiro destacou que a prisão preventiva de Tales se fundamenta em um novo crime de porte ilegal de arma de fogo, supostamente cometido enquanto ele já respondia a outros processos, o que evidenciaria uma “acentuada periculosidade” e risco de reiteração criminosa.
“O fato novo (crime de porte de arma de fogo supervenientemente perpetrado, em tese, pelo representado) trazido no requerimento do Ministério Público como motivo para uma nova decisão, realmente, traz à tona a acentuada periculosidade do requerido Tales Alves de Almeida, reforçando os fundamentos expostos por ocasião da decretação da sua prisão preventiva e aqui reiterados na íntegra”, afirmou o ministro.
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O magistrado também observou que Tales foi flagrado portando arma de fogo ao lado de pessoas já investigadas em outros inquéritos, inclusive por organização criminosa, o que reforça, segundo ele, a necessidade de manutenção da custódia.
Sobre o prazo de 90 dias previsto para a reavaliação da prisão, o relator destacou que a simples extrapolação temporal não implica automaticamente em ilegalidade, sendo necessário considerar o contexto processual e as circunstâncias do caso concreto.
Com a decisão, o processo segue para manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que deverá se pronunciar antes de uma análise definitiva do mérito do habeas corpus.
Deflagrada em 2 de maio de 2025, a Operação Ergástulo é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), com apoio das polícias Civil e Militar da Paraíba e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/PB).
A ação investiga um suposto esquema de corrupção e favorecimento ilícito dentro do sistema prisional, especialmente na região de Cajazeiras, que envolveria a liberação indevida de presos, inclusive de facções criminosas, por meio da manipulação de documentos e procedimentos administrativos.
As investigações apontam para práticas como falsificação de laudos médicos, remições fraudulentas de pena e simulação de atividades educacionais ou laborais com o objetivo de acelerar progressões de regime e solturas indevidas.
Por Patos Online
Com informações do MaisPB
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