Câmara Municipal de Patos aprova, por unanimidade, projeto de lei que institui ações permanentes de incentivo à adoção tardia e fortalece políticas de acolhimento familiar

A Câmara Municipal de Patos aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Nadir Rodrigues, que institui ações permanentes de incentivo e conscientização sobre a adoção tardia no âmbito do município.

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A proposição representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à infância e à juventude, ao propor a realização de campanhas educativas, parcerias interinstitucionais e atividades de mobilização social destinadas a sensibilizar a população sobre a importância de garantir às crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente o direito fundamental à convivência familiar e comunitária.

O projeto tem como propósito central combater preconceitos e desinformações acerca da adoção de crianças mais velhas, de grupos de irmãos ou com deficiência, promovendo uma visão mais humana e realista sobre o tema.

Na justificativa da matéria, a vereadora Nadir Gerlane ressaltou que a adoção é um gesto de amor e cidadania que transcende a idade e o tempo.

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“É preciso compreender que cada criança e adolescente tem o direito de crescer em um ambiente familiar que lhe proporcione afeto, cuidado e oportunidades para se desenvolver plenamente. A adoção tardia é uma forma de restaurar esse direito, muitas vezes negado pela espera prolongada em abrigos”, pontuou.

Com a aprovação unânime, o Legislativo patoense reafirma seu compromisso com a proteção integral da infância e da juventude, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com os valores constitucionais que consagram a família como núcleo essencial da sociedade.

A aprovação do projeto representa um marco simbólico e social na consolidação de uma cultura de acolhimento e empatia, na qual o amor e o cuidado se sobrepõem a qualquer critério etário, fortalecendo o compromisso do município de Patos com a dignidade humana e a inclusão afetiva.

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Por Assessoria