O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para que os vereadores da Câmara Municipal de Patos, no Sertão paraibano, não antecipem as eleições para a Mesa Diretora referentes ao segundo biênio da atual legislatura. O documento foi assinado pelo promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda na noite da última quinta-feira (23).
A recomendação surgiu após o MPPB ser informado, em 8 de junho, de que a Câmara havia editado uma resolução antecipando o pleito, o que pode contrariar o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STF, as eleições para os cargos da Mesa Diretora devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, respeitando o intervalo de até três meses antes da posse.
O promotor destacou que a própria Procuradoria da Câmara reconheceu a inconstitucionalidade da antecipação e emitiu parecer sugerindo que o processo eleitoral ocorra dentro do prazo previsto pela Corte.
Além da recomendação, o Ministério Público determinou a instauração de um inquérito civil para investigar a possível inconstitucionalidade das normas da Câmara que tratam da eleição da Mesa Diretora.
O objetivo é apurar eventuais lesões aos princípios democráticos e republicanos. O inquérito terá duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação.
Patosonline.com
Com informações do MaisPB
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