Lei proíbe cinemas, teatros, estádios, arenas de shows e parques da Paraíba de barrar entrada de consumidores com alimentos comprados fora

A partir desta terça-feira (11), entrou em vigor na Paraíba uma lei que proíbe estabelecimentos comerciais de impedirem a entrada de consumidores portando alimentos e bebidas adquiridos em outros locais — ainda que o estabelecimento venda produtos similares internamente.

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A nova regra, publicada no Diário Oficial do Estado, abrange:

• Cinemas
• Teatros
• Estádios esportivos
• Parques de diversão
• Arenas esportivas
• Arenas destinadas a shows artísticos

A legislação estabelece ainda que, no caso de garrafas de bebidas alcoólicas, o estabelecimento poderá cobrar a chamada taxa de rolha, desde que o valor não ultrapasse 50% do preço do produto apresentado pelo consumidor, mediante nota fiscal.

Aviso obrigatório

Os locais abrangidos pela norma deverão manter informação clara e visível ao público, comunicando o direito de consumir itens adquiridos fora de suas dependências.

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A lei busca garantir liberdade de escolha ao consumidor e impedir práticas consideradas abusivas, como a obrigatoriedade de compra exclusiva dentro do estabelecimento.

Por Patos Online