A partir desta terça-feira (11), entrou em vigor na Paraíba uma lei que proíbe estabelecimentos comerciais de impedirem a entrada de consumidores portando alimentos e bebidas adquiridos em outros locais — ainda que o estabelecimento venda produtos similares internamente.
A nova regra, publicada no Diário Oficial do Estado, abrange:
A legislação estabelece ainda que, no caso de garrafas de bebidas alcoólicas, o estabelecimento poderá cobrar a chamada taxa de rolha, desde que o valor não ultrapasse 50% do preço do produto apresentado pelo consumidor, mediante nota fiscal.
Os locais abrangidos pela norma deverão manter informação clara e visível ao público, comunicando o direito de consumir itens adquiridos fora de suas dependências.
A lei busca garantir liberdade de escolha ao consumidor e impedir práticas consideradas abusivas, como a obrigatoriedade de compra exclusiva dentro do estabelecimento.
Por Patos Online
Invasão Manifestantes invadem a COP30 e entram em confronto com seguranças 
Feminicídio Francisca Motta repudia caso brutal de feminicídio em Patos e cobra mais proteção às mulheres paraibanas 
Câmara Federal PL Antifacção: “Câmara não permitirá que PF perca suas prerrogativas”, diz Motta 
Reunião Prefeito Erivan participa de reunião em João Pessoa para tratar da retomada das obras da PB-228, em Salgadinho 
Oportunidades Vereador Jônatas Kaiky anuncia 100 bolsas para cursos profissionalizantes em Patos 
Visita Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, vai visitar a Paraíba a convite de Efraim Filho para discutir segurança pública 
Suspensão RJ: Moraes suspende inquérito que apura remoção de corpos pós-operação 
Na conta Dinheiro em caixa: Paraíba zera pendências e todos os 223 municípios recebem FPM sem bloqueios 
Jornada de Foguetes Vereador Junior Contigo parabeniza equipe “Pink Rockets” por conquista histórica com recorde de alcance no Rio de Janeiro Mín. 22° Máx. 35°
